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FISCALIZAÇÃO DIVULGA BALANÇO DE MERCADORIAS APREENDIDAS NAS PRAIAS.

Fiscais apreendem mercadorias irregulares nas praias.

A fiscalização está agindo com rigor nesse verão. Nos 21 dias, desde 18 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, apreendeu grande quantidade de mercadorias nas praias. Embasados no disposto no Decreto Municipal 1346, de dezembro de 2009, que regulamenta o uso da faixa de areia, e, no Decreto 1853, de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento das atividades temporárias de ambulantes, os fiscais recolheram 600 redes, 300 chapéus, 50Kg de castanha de caju e 30 barracas.

Os alimentos apreendidos serão incinerados, por terem procedência desconhecida. A vigilância sanitária adverte e solicita a comunidade e visitantes, que evite a compra e consumo desses produtos, pois podem provocar danos à saúde.

Outro alerta importante, aos vendedores ambulantes, só é permitido o comércio mediante alvará. Vendedores não regularizados terão seus produtos apreendidos.

Denúncia através do telefone 156

 

 

Data de publicação: 13/01/2014 - às 18:18