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Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente

Bombinhas, município com a maior extensão de orla marítima do estado de Santa Catarina, localizado no entorno da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. A cidade possui grande patrimônio natural por apresentar diferentes ecossistemas: bioma da mata atlântica, restingas, manguezais, costões rochosos e floresta ombrófila densa, entre outros. A diversidade e abundância dos recursos marinhos, tornam a região um importante pólo pesqueiro e de mergulho autônomo.

Além disso, Bombinhas possui três Unidades de Conservação (UC's), o Parque Natural Municipal Morro do Macaco, o Parque Natural Municipal da Galheta e a Área da Costeira de Zimbros, de relevante interesse ecológico. Essas áreas têm sido afetadas pela ação antrópica e invasão de espécies exóticas e, apesar de serem grandes atrativos turísticos, ainda não possuem plano de manejo e fiscalização adequada.

Com a especulação imobiliária, o turismo intensificado e a alta taxa de imigração, Bombinhas vem sofrendo um processo de ocupação em massa que gera perda de remanescentes florestais e recursos hídricos resultando num impacto significativo no meio ambiente e fragilidade do patrimônio natural da cidade. Para mitigar esse impacto, a Prefeitura de Bombinhas criou no ano de 2010, a Fundação Municipal de Amparto ao Meio Ambiente, Famab, com o intuito de municipalizar o licenciamento ambiental, assumindo maiores responsabilidades frente às questões ambientais no município.


Sobre a Fundação

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab), foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 78/2008, e hoje está habilitada para exercer o licenciamento ambiental das atividades de impacto local e a cobrança das taxas ambientais, instituídas através da Lei Complementar n° 114/2010.

O município está apto a realizar o licenciamento ambiental de impacto local em todos os seus níveis, possuindo quadro técnico habilitado e Conselho de Defesa do Meio Ambiente ativo (Condema). As atividades geradoras de impacto local estão elencadas na Resolução CONSEMA n° 004/2008.

Este é um passo positivo em busca do equilíbrio ambiental e do desenvolvimento sustentável, sendo que a proximidade do órgão licenciador com o empreendimento é um elemento importante em prol do meio ambiente, considerando a fiscalização das atividades licenciadas.

A Famab como órgão licenciador, emite os seguintes documentos:
LAP - Licença Ambiental Prévia;
LAI - Licença Ambiental de Instalação;
LAO - Licença Ambiental de Operação;
AuC - Autorização de Corte de Vegetação;
Consulta Prévia de Viabilidade Ambiental;
Autorizações e Certificações Ambientais.

A Famab solicita que, antes de iniciar qualquer obra ou atividade no município, procure a fundação para solucionar suas dúvidas. Torne-se um parceiro, e adote uma área verde.


Fauna e Flora de Bombinhas

Gambá (Didelphis sp.), Morceguinho-das-Casas (Tarida brasiliensis), Biguá (Phalacrocorax olivaceus), Fragata (Fregata magnificens), Garça-Branca-Pequena (Egretta thula), Urubu (Coragyps atratus), Gavião-Carijó (Rupomis magnirostris), Carcará (Polyborus plancus), Gavião-Carrapateiro (Mivalgo chimachima), Quero-Quero (Vanellus chilensis), Gaivota (Larus dominicanus), Pomba-Doméstica (Columba livia), Rolinha (Columbina sp.), Anú-Branco (Guira guira), Anú-Preto (Crotophaga ani), Coruja-Buraqueira (Speotyto cunicularia), Pica-Pau-do-Campo (Colaptes campestris), João-de-Barro (Furnarius rufus), Bem-Te-Vi (Pitangus sulphuratus), Suiriri (Tyrannus melancholicus), Corruíra (Troglodytes aedon), Sabiá-Laranjeira (Turdus rufiventris), Cambacica (Coereba flaveola), Sanhaço (Thraupis sp.), Tiê-Preto (Thachyphonus coronatus), Tico-Tico (Zonotrichia capensis), Coleirinha (Sporophila caerulescens), Pardal (Passer domesticus), Bico-de-Lacre (Estrilda astrild), Sargentinho (Abudefduf saxatilis), Baiacu (Sphoeroides spengleri), Garoupa (Epinephelus sp.), Marimbau (Diplodus argenteus).

Árvores Nativas

Aroeira-vermelha (Schinus terebenthifolius), Pitangueira (Eugenia uniflora), Capororoca (Rapanea ferruginea), Goiabeira (Psidium guajava), Jacatirão (Miconia cinnamomifolia), Ingá (Inga sp.), Ipê (Tabebuia sp.), Jerivá (Syagrus romanzoffiana), Guapuruvú (Schizolobium parahyba), Figueira (Ficus sp.), Landim (Calophyllum brasiliensis), Araçá (Psidium sp.), Caúna (Ilex theezans), Pata-de-Vaca (Bauhinia forcata), Silva (Mimosa bimucronata), Quaresmeira (Tibouchina sp.), Embaúba (Cecropia glaziovii).


Licenciamentos Ambientais


CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO


 

Plano de Manejo da Costeira de Zimbros: Saiba Mais